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MATHILDE CRÉATIONS, Sociedade por ações simplificada, registada no Registo Comercial e de Sociedades de MÂCON sob o número
A MATHILDE CRÉATIONS oferece aos internautas que se conectam ao referido site (doravante o «Site») a possibilidade de encomendar Produtos de decoração de interiores, fabricados e vendidos pela MATHILDE CRÉATIONS (doravante os «Produtos») sob três marcas diferentes: Mathilde M. e Blanc d'Ivoire.
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO – ACEITAÇÃO DOS TCG
Os presentes termos e condições gerais de venda (doravante os «TCG»), especificam nomeadamente as modalidades de encomenda, pagamento, entrega e eventual devolução dos referidos Produtos e são aplicáveis, sem restrição nem reserva, a todas as vendas de Produtos concluídas através do Site, com vista a uma entrega em França metropolitana, Mónaco, Córsega, Belle-Île-en-Mer, Île d'Yeu e Île de Groix incluídas, na Europa e fora da Europa nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos, Dinamarca, Espanha, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, República Checa, Eslováquia, Áustria, Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslovénia e Suécia.
As presentes condições gerais estão acessíveis a qualquer momento no Site e prevalecem sobre qualquer outra versão ou qualquer outro documento contraditório.
A venda online de Produtos no Site é exclusivamente reservada aos consumidores (no sentido do Código do Consumo em vigor no dia da validação da encomenda pelo Cliente, ou seja, no dia da redação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda "qualquer pessoa singular que atue com fins que não se enquadrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola"), agindo exclusivamente por conta própria e domiciliados em França metropolitana, incluindo Córsega, Belle-Île-en-Mer, Île d'Yeu e Île de Groix, ou num dos países listados acima (doravante "o Cliente").
O Cliente declara ter tomado conhecimento dos presentes TCG, livremente consultáveis no Site, antes da realização da sua encomenda e ter beneficiado dos conselhos e informações necessárias em conformidade com as disposições dos artigos L111-1 a L111-7 do Código do Consumo.
A este respeito, em cada encomenda no Site, o Cliente deverá confirmar a sua aceitação dos TCG e tê-los aceite assinalando a caixa "Li as condições gerais de venda e aceito-as sem reserva." prevista para este efeito antes da validação da sua encomenda. Esta confirmação, antes da validação da encomenda, vale portanto como aceitação sem restrição nem reserva dos presentes TCG.
De acordo com as disposições dos artigos 1125 e 1127-1 do Código Civil, os presentes Termos e Condições Gerais de Venda podem ser conservados por registo informático e/ou reproduzidos pelo Cliente através da sua impressão.
As presentes CGV podem, a qualquer momento, ser objeto de modificações pela MATHILDE CRÉATIONS, sendo no entanto especificado que as CGV aplicáveis são as que estão em vigor na data de validação da encomenda pelo Cliente, tal como formalmente aceites por este último.
Os presentes termos e condições gerais aplicam-se apenas às vendas online dos Produtos, qualquer outra venda pela MATHILDE CRÉATIONS não está sujeita aos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
2. MODALIDADES DE ENCOMENDA ONLINE
2.1. Capacidade para contratar
O Cliente declara sob palavra de honra ter capacidade legal para contratar de acordo com a lei e nomeadamente com os artigos 425 e 1146 do Código Civil, não ser menor de idade e não estar sujeito a nenhuma medida de proteção, em particular tutela.
2.2. Criação de conta
No caso de uma primeira encomenda, o Cliente deverá obrigatoriamente criar uma "conta de cliente" e preencher um formulário especificando certos campos obrigatórios, como o título, nome, apelido e endereço de e-mail, para que o seu pedido possa ser processado pela MATHILDE CRÉATIONS. Posteriormente, para qualquer novo pedido, o Cliente irá identificar-se utilizando o seu endereço de e-mail (identificador) e a sua palavra-passe (cuja confidencialidade terá a responsabilidade de preservar) clicando no link "Iniciar sessão".
O Cliente pode optar por estabelecer uma ligação entre a sua conta de cliente e a sua conta Facebook através de um módulo Facebook Login disponível no Site.
As informações comunicadas pelo Cliente no âmbito da abertura da sua conta de cliente ou durante cada uma das suas encomendas deverão ser completas, exatas e atualizadas. Caso contrário, a MATHILDE CRÉATIONS não poderá executar as encomendas. Se o Cliente não desejar comunicar tais informações, a MATHILDE CRÉATIONS não poderá responder favoravelmente à sua encomenda.
2.3. Realização da encomenda – Características dos Produtos
Cabe ao Cliente selecionar os Produtos que deseja encomendar e que estão à venda e aparecem no Site no dia da sua consulta pelo Cliente. A MATHILDE CRÉATIONS reserva-se o direito de retirar qualquer Produto exibido no Site a qualquer momento. A MATHILDE CRÉATIONS compromete-se a oferecer Produtos que cumpram as normas em vigor relativas à segurança e saúde das pessoas em matéria de substâncias químicas com teor regulamentado.
As características, propriedades e particularidades principais do Produto são apresentadas no Site. O Cliente deve tomar conhecimento das mesmas antes de qualquer realização de encomenda. A MATHILDE CRÉATIONS reserva-se o direito de modificar o conteúdo das informações que figuram no Site.
A MATHILDE CRÉATIONS dedica o maior cuidado e a maior exatidão na apresentação e descrição dos Produtos propostos no Site (incluindo fotografias e gráficos) dentro dos limites da técnica, dos equipamentos informáticos utilizados e no respeito dos melhores padrões do mercado. No entanto, é possível que possam existir erros não substanciais no Site, o que o Cliente reconhece e aceita.
A diferença de perceção entre os Produtos e as fotografias ou gráficos apresentados no Site não constitui uma não conformidade do Produto entregue. Do mesmo modo, as variações mínimas na representação dos Produtos não podem comprometer a responsabilidade da MATHILDE CRÉATIONS nem afetar a validade da venda. Além disso, pode existir uma diferença entre o Produto entregue e a sua representação no Site, especialmente no que diz respeito aos Produtos artesanais para os quais a homogeneidade da produção não pode ser perfeitamente assegurada.
Uma vez selecionado o Produto pelo Cliente na página do Site, a página seguinte apresenta o Produto escolhido bem como a ficha do produto. Ao clicar no separador "Descrição do produto" o Cliente pode consultar a descrição e ao clicar no separador "Características" o Cliente pode tomar conhecimento das características do Produto. Em caso de consulta pelo Cliente de um Produto volumoso, aparece um pictograma "camião" informando o Cliente que o Produto volumoso será entregue ao domicílio pelo transportador da MATHILDE CRÉATIONS, mediante marcação. O Cliente deverá então indicar a quantidade antes de adicionar o referido Produto ao seu carrinho.
https://mathilde-m.com/fr/content/1-livraison
O Cliente pode consultar o seu carrinho clicando no ícone "O meu carrinho"; a página exibe então automaticamente todos os Produtos selecionados, a sua quantidade, o seu preço unitário e o preço total, bem como as despesas de envio. Nesta mesma página, o Cliente terá a possibilidade de corrigir eventuais erros, antes de validar definitivamente a sua encomenda e expressar formalmente a sua aceitação clicando no ícone "Encomendar".
Após a validação, a encomenda é transmitida à MATHILDE CRÉATIONS para processamento. Só poderá ser modificada e/ou anulada nas condições exigidas pela lei em vigor (indisponibilidade do produto, problema de pagamento...).
Uma confirmação de encomenda é transmitida automaticamente ao Cliente por correio eletrónico, para o endereço comunicado pelo Cliente. Esta confirmação de encomenda inclui nomeadamente: a identificação dos Produtos encomendados, o seu preço, os modos, custos e datas de entrega. Em caso de encomenda que reúna as duas categorias de Produtos tal como definidas no artigo 5.1.1, o Cliente receberá uma confirmação de encomenda para cada categoria de Produto encomendado. O Cliente deverá assinalar imediatamente à MATHILDE CRÉATIONS eventuais erros e/ou omissões contidas nesta confirmação de encomenda em relação à encomenda efetuada online. A partir do envio desta confirmação de encomenda, a venda será considerada como definitiva.
Os dados registados pelo Site, tal como resumidos no referido e-mail, constituem a prova de todas as transações realizadas entre a MATHILDE CRÉATIONS e os seus Clientes; recomenda-se, portanto, que o Cliente imprima ou guarde uma cópia da confirmação da encomenda.
MATHILDE CRÉATIONS reserva-se o direito de recusar e/ou cancelar qualquer encomenda que não esteja em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais de Venda, qualquer encomenda anormal em relação às quantidades encomendadas ou ainda qualquer encomenda feita por um Cliente que tenha efetuado reclamações ou devoluções abusivas, ou com o qual exista um litígio.
2.4. Encomenda na Europa (excluindo Mónaco) e fora da Europa
A entrega dos Produtos da MATHILDE CRÉATIONS não pode ser assegurada em certas zonas geográficas dos países mencionados no artigo 1 acima. Neste caso, durante a encomenda, o Cliente não poderá finalizar a sua encomenda e será informado de que o seu código postal não é servido.
O Cliente é informado que, em caso de entrega de um Produto na Europa, com exceção do Mónaco, ou num país fora da Europa, só poderá encomendar Produtos standard conforme definido no artigo 5.1.1 abaixo. Em caso de encomenda agrupando vários Produtos standard, a encomenda não poderá exceder 30 kg.
O Cliente não poderá, em caso algum, encomendar um Produto volumoso.
3. PREÇO / DISPONIBILIDADE
3.1. Preços
Os Produtos apresentados no Site são vendidos às tarifas em vigor no momento da validação da encomenda pelo Cliente.
Os preços são apresentados com todos os impostos incluídos (IVA), excluindo custos de entrega. Têm em conta a taxa de IVA e a ecotaxa aplicáveis no dia da encomenda. Qualquer alteração da taxa será repercutida nos preços dos Produtos após a data de entrada em vigor da nova taxa aplicável.
Em caso de encomenda fora de França Metropolitana, incluindo a Córsega, o Cliente será considerado como o importador dos Produtos em questão e será responsável por quaisquer direitos aduaneiros, impostos locais, direitos de importação ou impostos estatais que possam ser exigíveis, que ficarão a seu cargo e serão da sua exclusiva responsabilidade.
As despesas de envio são detalhadas no artigo 5 abaixo e confirmadas antes da validação do pedido pelo Cliente.
Todos os preços são apresentados sob reserva de erro tipográfico manifesto e/ou erro informático.
O preço de cada um dos Produtos, bem como o montante de eventuais custos adicionais, como os custos de entrega, são comunicados ao Cliente antes da validação da sua encomenda e depois confirmados na confirmação da encomenda.
As ofertas de preços são válidas enquanto estiverem visíveis no Site; a MATHILDE CRÉATIONS reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os preços dos Produtos propostos no Site, lembrando que as tarifas aplicáveis a uma encomenda são as em vigor no momento da validação da encomenda pelo Cliente.
Fica expressamente acordado entre as Partes que em caso de incumprimento de uma parte em relação a uma ou outra das suas obrigações, não serão aplicadas as disposições do artigo 1223 do Código Civil.
3.2. Disponibilidade dos produtos
As ofertas de Produtos são válidas enquanto estiverem visíveis no Site e dentro do limite dos stocks disponíveis da MATHILDE CRÉATIONS reserva-se o direito de alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os Produtos propostos no Site.
Na hipótese em que o Produto selecionado no Site estiver indisponível, o Cliente poderá consultar a ficha do Produto mas não poderá clicar no separador "Adicionar ao carrinho" para o encomendar.
Em caso de erro ou indisponibilidade do Produto após a realização da encomenda, nomeadamente no caso de encomendas simultâneas do mesmo Produto por vários Clientes, a MATHILDE CRÉATIONS informará o Cliente por telefone o mais rapidamente possível, propondo-lhe:
- ou encomendar outro Produto, a um preço equivalente, apresentado no Site em substituição,
- ou cancelar a encomenda. Se o Cliente optar por cancelar a sua encomenda, será efetuado um reembolso do preço no prazo máximo de 14 dias após o pagamento, utilizando o meio de pagamento usado para efetuar a encomenda (crédito na conta bancária associada ao cartão bancário utilizado ou crédito na conta PayPal).
3.3. Descontos, reduções e ofertas
Códigos de desconto são por vezes oferecidos no nosso site ou enviados a alguns dos nossos clientes: apenas os códigos de desconto divulgados pelo nosso site são válidos para aceder a um benefício na sua encomenda ou artigo. Estes são válidos apenas de acordo com as condições específicas indicadas, nos períodos definidos e para os produtos e/ou categorias de produtos não excluídos. Para beneficiar da vantagem associada ao código, é estritamente imperativo inseri-lo no campo reservado para esse efeito no carrinho no momento da encomenda e antes da validação da mesma. Em caso de esquecimento no momento da encomenda, nenhum código de desconto poderá ser aplicado posteriormente pelo nosso Serviço de Apoio ao Cliente a uma encomenda já efetuada. Salvo menção excecional, os códigos de desconto são válidos excluindo promoções em curso, excluindo despesas de envio e não são cumuláveis com outros códigos de desconto.
Os descontos ou reduções concedidos aos Clientes, a título individual (código individual de redução) ou a título coletivo (código geral de redução) não são acumuláveis com outros descontos ou reduções numa mesma encomenda. Quando a acumulação é possível, isso é então indicado durante a transmissão do código de desconto ou redução.
3.4. Cartão Presente "virtual" Mathilde M ou E-Cartão Presente
3.4.1. Apresentação do E-Cartão Presente Mathilde M.
3.4.2. Como utilizar o meu Cartão Presente "virtual" Mathilde M. ou E-Cartão Presente?
3.4.3. Condições de utilização do Cartão-Presente "virtual" Mathilde M. ou E-Cartão Presente
O cartão-presente "virtual" ou E-Cartão presente só pode ser utilizado no site www.mathilde-m.com. No entanto, não será possível comprar um cartão-presente "virtual" com um cartão-presente "virtual" ou um vale de compra Mathilde M.
4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Qualquer encomenda feita no Site obriga o Cliente a pagar imediatamente o preço. O preço é pagável à vista, na totalidade no dia em que o Cliente faz a encomenda, através de pagamento seguro:
- por PayPal (para este último, aplicam-se os termos e condições gerais de utilização do PayPal); neste caso, as informações financeiras do Cliente não são transmitidas à MATHILDE CRÉATIONS, pois o PayPal encripta e protege as referidas informações do Cliente. O Cliente paga, portanto, online indicando simplesmente o seu endereço de e-mail e palavra-passe.
- por cartão bancário (Carte Bleue, Visa, MasterCard). O Cliente confirma que é o titular legal do cartão a debitar e que tem o direito legal de o utilizar. O Site implementa um pagamento eletrónico, integrando o sistema 3D Secure, que é um sistema de segurança de pagamentos online, na plataforma segura PayPlug. Durante o pagamento, o Cliente indica o número do seu cartão, a data de validade e o código de segurança que se encontra no verso do cartão bancário.
O débito do cartão bancário do Cliente ocorrerá no momento da confirmação da operação de pagamento efetuada pelo Cliente no ambiente seguro de pagamento do parceiro financeiro da MATHILDE CRÉATIONS. O Cliente autoriza, portanto, antecipadamente o seu banco a debitar o seu cartão bancário à vista dos registos ou extratos transmitidos através do referido ambiente seguro, mesmo na ausência de faturas assinadas pelo titular do cartão bancário.- em várias vezes com Alma: o pagamento em 3 vezes está disponível através do nosso parceiro Alma. A segurança dos pagamentos é garantida pela Alma e seus prestadores de serviços. Todos os pagamentos são protegidos pelo 3D Secure.
- Montante das compras:
P3X: Apenas as compras entre 120 € e 3.600 € são elegíveis para pagamento com Alma.
- Custos: ao pagar em várias vezes com Alma, o Cliente não paga taxas.A Alma é gestora de telepagamento e emite um certificado eletrónico que servirá como prova do montante e da data da transação em conformidade com as disposições dos artigos 1316 e seguintes do código civil.
Rescisão
Qualquer rescisão dos TCG que vinculam o Vendedor e o cliente, implica a rescisão dos TCU entre a Alma e o cliente.
Todas as comissões bancárias relacionadas com uma encomenda são pagas da seguinte forma:
- Comissão bancária da MATHILDE CRÉATIONS - na conta da MATHILDE CRÉATIONS.
- Comissão bancária - por conta do Cliente.
Caso, por qualquer motivo (oposição, recusa do centro emissor...), o débito dos montantes devidos pelo Cliente se torne impossível, a venda será imediatamente rescindida, a encomenda será cancelada e o Cliente não receberá a entrega.
Os prazos indicados no Site só começam a contar a partir da data de débito dos valores devidos. A disponibilidade de um Produto pode variar até à referida data conforme definido acima.
5. ENTREGA
5.1. Modalidades de entrega
5.1.1. Modos de entrega propostos
O modo de entrega depende do peso e do tamanho do Produto encomendado:
- Produtos standard: a entrega dos Produtos é efetuada por uma transportadora especializada em entregas expresso e o estafeta apresentar-se-á no endereço mencionado na confirmação de encomenda:
• DPD para encomendas abaixo de 30 kg (acondicionamento e embalagem incluídos), cujo comprimento é inferior a 2 metros ou se o perímetro for inferior a 3 metros.
• Entrega possível através dos pontos de recolha Pickup DPD.
Em caso de entrega na Europa, com exceção do Mónaco e da Bélgica, e fora da Europa, o Cliente não beneficia da opção acima mencionada. A entrega será obrigatoriamente efetuada pela DPD na morada do Cliente.
- Produtos volumosos: são considerados volumosos todas as encomendas de Produtos cujo peso total seja superior a 30 kg (incluindo embalagem). São também considerados volumosos os Produtos cujo comprimento seja superior a 2 metros ou se o desenvolvimento for superior a 3 metros (cálculo do desenvolvimento: 2 x altura + 2 x largura + 1 x comprimento). A entrega será efetuada por uma transportadora especializada na entrega de volumes pesados. O Produto será embalado e entregue de forma a garantir a máxima proteção do Produto. A transportadora especializada marcará diretamente uma consulta com o Cliente para definir uma data de entrega dentro do prazo estabelecido na confirmação da encomenda.
No caso de uma encomenda que inclua as duas categorias de Produtos, a entrega será efetuada de forma fracionada, por dois prestadores de serviços distintos.
5.1.2. Prazos de entrega
As datas de entrega dependem do método de entrega escolhido pelo Cliente no Site. A entrega dos Produtos ocorrerá na data indicada ao Cliente no Site no momento da encomenda e confirmada na confirmação da encomenda enviada por e-mail ao Cliente e, em caso de entrega pela transportadora especializada, a data e hora serão acordadas entre a transportadora especializada e o Cliente.
A MATHILDE CRÉATIONS fará os seus melhores esforços para respeitar as datas de entrega indicadas; no entanto, este prazo não é imperativo e, em qualquer caso, a entrega será efetuada o mais tardar no prazo de 30 dias úteis a contar do dia da receção do pagamento integral do preço principal e acessório efetuado à escolha do Cliente por PayPal ou cartão bancário.
Em caso de greve ou qualquer outro evento de natureza excecional que tenha como efeito atrasar ou impedir a entrega das encomendas, a MATHILDE CRÉATIONS fará os seus melhores esforços para informar o Cliente sobre o estado da expedição da sua encomenda, mas não poderá ser responsabilizada pelos atrasos ocasionados.
Em qualquer caso, a entrega dentro dos prazos só pode ocorrer se o Cliente tiver comunicado à MATHILDE CRÉATIONS informações exatas sobre os dados do destinatário. Em caso de erro, a MATHILDE CRÉATIONS não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade de entregar os Produtos no local e hora previstos. Além disso, em caso de entrega de Produtos volumosos, se a entrega não puder ocorrer dentro do prazo por motivos imputáveis ao Cliente (ausência do cliente, falta de informações, impossibilidade da transportadora contactar o cliente...), a MATHILDE CRÉATIONS não poderá ser responsabilizada.
Sem prejuízo do que precede e em conformidade com as disposições do artigo L216-2 do Código do Consumo, o Cliente poderá resolver o contrato em caso de incumprimento da data limite de entrega indicada, mediante carta registada com aviso de receção ou por escrito noutro suporte duradouro, com a condição, todavia, de que o Cliente tenha feito um pedido prévio à MATHILDE CRÉATIONS para efetuar a entrega num prazo suplementar razoável por carta registada com aviso de receção.
O Cliente será então reembolsado dentro de catorze (14) dias a partir da data de denúncia do contrato (receção da segunda carta registada pela MATHILDE CRÉATIONS) de acordo com as disposições do artigo L216-3 do Código do Consumidor.
Após o envio dos Produtos encomendados, a MATHILDE CRÉATIONS enviará ao Cliente um e-mail de confirmação de envio. O Cliente terá também a possibilidade de acompanhar o encaminhamento da encomenda conectando-se à sua conta de cliente.
5.1.3 Despesas de envio
As despesas de envio dependem dos Produtos e do modo de entrega escolhidos pelo Cliente no Site e são calculadas sobre a totalidade da encomenda.
Em caso de encomenda que agrupe Produtos standard e Produtos volumosos:
- os custos de envio são cumulativos,
- o Cliente não poderá optar pela entrega em ponto de recolha, incluindo para produtos standard; apenas lhe será proposta a entrega ao domicílio,
- a entrega será efetuada por uma transportadora especializada para os Produtos volumosos e por DPD para os Produtos standard. Os custos de entrega indicados na encomenda incluem as tarifas de expedição para ambas as transportadoras.
Tabela resumo das taxas de entrega de Produtos standard entregues via DPD Predict e pontos de recolha Pickup DPD: França metropolitana (excluindo Córsega / Belle-Île-en-Mer / Île d'Yeu / Île de Groix) + Mónaco
Tabela resumo das despesas de entrega de Produtos standard entregues via DPD e pontos de recolha Pickup DPD: Córsega / Belle-Île-en-Mer / Île d'Yeu / Île de Groix
Tabela resumo das despesas de envio de Produtos standard entregues através da DPD: na Europa (exceto Mónaco) e fora da Europa
Zona 1: Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos
Zona 2: Dinamarca, Espanha, Hungria, Itália, Polónia, Portugal, República Checa e Eslováquia
Zona 3: Áustria, Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslovénia e Suécia
Tabela resumo dos custos de entrega de Produtos volumosos entregues através de transportador especializado: França metropolitana (excluindo Córsega / Belle-Île-en-Mer / Île d'Yeu / Île de Groix) + Mónaco
Tabela resumo das despesas de envio de Produtos volumosos entregues através de transportadora especializada: Córsega / Belle Ile / Ile d'Yeu / Ile de Groix
5.2. Entrega
A MATHILDE CRÉATIONS entrega as encomendas dos Clientes em França metropolitana, Córsega, Belle-Île-en-Mer, Ilha de Yeu, Ilha de Groix incluídas, no Mónaco e na Bélgica.
5.2.1. Morada de entrega
Os Produtos comprados no Site são entregues no endereço de entrega indicado pelo Cliente no âmbito da sua encomenda online.
Um erro no endereço de entrega, no local de entrega ou qualquer outro problema que resulte na necessidade de efetuar uma nova entrega será objeto de faturação ao Cliente pelos custos reais da nova entrega, a qual estará sujeita ao pagamento destes custos adicionais.
5.2.2. Especificidades relacionadas com Produtos volumosos
Antes de qualquer encomenda de artigos volumosos, o Cliente deve obrigatoriamente verificar se o Produto, especialmente devido ao seu tamanho e volume, poderá ser entregue no local de entrega (no portão ou à entrada do edifício) através das vias de acesso existentes. O Cliente deverá assegurar-se de que todos os acessos permitem o transporte do Produto.
É expressamente especificado que a MATHILDE CRÉATIONS não assegura a entrega dos Produtos pela janela e não efetuará a montagem dos Produtos. No entanto, a MATHILDE CRÉATIONS poderá efetuar a desembalagem do Produto. Na falta de cumprimento pelo Cliente das disposições previstas acima e em caso de impossibilidade de entregar o Produto, e sem prejuízo das disposições do artigo 8 abaixo, ou:
- o transportador terá instruções para devolver o Produto às instalações da MATHILDE CRÉATIONS, esta última não poderá ser responsabilizada por uma falha de entrega nos prazos. Os custos relacionados com uma segunda entrega serão faturados ao Cliente.
5.3. Reclamações
O Cliente compromete-se a verificar minuciosamente, no momento da entrega, o número de Produtos entregues, o bom estado da embalagem e a ausência de quaisquer danos de transporte e a indicar, se aplicável, na guia de remessa e sob a forma de reservas manuscritas acompanhadas da sua assinatura, qualquer anomalia nesse sentido. O Cliente é informado de que a menção tipo "sujeito a desembalagem" é insuficiente. Na ausência destas, considerar-se-á que o Cliente recebeu os Produtos na quantidade encomendada e sem danos de transporte.
Estas reservas por faltas ou avarias deverão ser confirmadas por carta registada com aviso de receção ao transportador num prazo de 3 dias após a receção. No mesmo prazo, estas reservas deverão também ser confirmadas à MATHILDE CRÉATIONS através do envio de um e-mail ou de uma carta registada com aviso de receção dirigida ao serviço ao cliente.
A MATHILDE CRÉATIONS compromete-se a substituir ou reembolsar o mais rapidamente possível e às suas custas, os Produtos entregues cujos defeitos de conformidade ou vícios aparentes ou ocultos tenham sido devidamente comprovados pelo Cliente nas condições previstas no artigo 9 abaixo.
6. FATURA
Nem a nota de encomenda nem a confirmação de encomenda servem como fatura.
A fatura pode ser consultada e descarregada pelo Cliente na sua conta de cliente após o envio da sua encomenda.
7. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS
A transferência de propriedade dos Produtos só será realizada em benefício do Cliente após o pagamento total do preço por este último, independentemente da data de entrega.
Independentemente da data de transferência de propriedade e em conformidade com o artigo L216-4 do Código do Consumo, a transferência dos riscos de perda e deterioração dos Produtos só será realizada no momento em que o Cliente tomar posse física dos Produtos.
8. DIREITO DE RETRATAÇÃO
8.1. Condições de retratação
Em conformidade com o artigo L. 221-18 do Código do Consumo, o Cliente beneficia de um prazo de catorze (14) dias a partir da data de receção dos Produtos encomendados no Site para exercer o seu direito de retratação, sem ter de justificar motivos nem pagar penalidades.
O Cliente que decidir exercer o seu direito de retratação, quando este for possível, deverá fazê-lo através do formulário de retratação previsto para este efeito e disponível online no Site Clique aqui para descarregar o formulário de retratação ou qualquer outra declaração, inequívoca, que expresse a sua vontade de retratação, antes do termo do prazo previsto acima, em conformidade com as disposições dos artigos L221-21 e L221-22 do Código do Consumo.
8.2. Devolução de Produtos
O Cliente deverá devolver os Produtos às suas custas, na sua embalagem original ou numa embalagem que permita uma proteção ótima do Produto durante o transporte de devolução, em perfeito estado e acompanhados da guia de devolução do Produto que pode ser descarregada e impressa pelo Cliente ao aceder à sua conta de cliente, bem como do formulário de retratação devidamente preenchido, disponível no Site. Clique aqui para descarregar o formulário de retratação.
Em caso de devolução de um Produto volumoso, a MATHILDE CRÉATIONS enviará, a pedido do Cliente, um orçamento relativo aos custos de devolução, estabelecido pela sua transportadora habitual. O Cliente tem a liberdade de recorrer à transportadora da sua escolha para organizar a devolução do Produto volumoso.
Nenhuma devolução de Produto com portes a pagar à cobrança será aceite pela MATHILDE CRÉATIONS.
Os Produtos devem ser devolvidos para o seguinte endereço:
MATHILDE CRÉATIONS - Serviço ao Cliente E-boutique
117 rue Pablo Picasso
71000 MÂCON
Em conformidade com o artigo L221-23 do Código do Consumo, os Produtos devem ser devolvidos pelo Cliente no prazo máximo de catorze (14) dias após a comunicação da sua decisão de retratação.
Apenas os Produtos devolvidos em perfeito estado de revenda serão aceites; nomeadamente:
- Os Produtos deverão ser novos, não utilizados, na sua caixa original perfeitamente intacta e em perfeito estado de revenda;
- Os Produtos devem ser acompanhados dos seus acessórios,
- Os Produtos cosméticos não deverão estar desselados.
Consequentemente, os Produtos devolvidos incompletos, danificados, estragados, abertos ou com sinais de utilização não serão reembolsados ao Cliente.
8.3. Reembolso dos clientes
Sujeito ao cumprimento do prazo e das condições acima mencionadas, a MATHILDE CRÉATIONS reembolsará a totalidade dos montantes pagos pelo Cliente (incluindo as despesas de entrega iniciais, relacionadas com o Produto devolvido e eventualmente faturadas pela MATHILDE CRÉATIONS ao Cliente) utilizando o meio de pagamento usado para efetuar a encomenda, no prazo de catorze (14) dias após a data em que o direito de retratação foi exercido.
Caso as condições de exercício do direito de retratação acima descritas não tenham sido respeitadas quando o Produto foi reenviado pelo Cliente à MATHILDE CRÉATIONS, o Cliente poderá receber novamente, às suas custas, o Produto que tenha devolvido, no estado em que foi restituído à MATHILDE CRÉATIONS.
Caberá ao Cliente garantir a prova desta devolução, sendo os custos e riscos da devolução suportados pelo Cliente.
9. GARANTIA LEGAL
Em conformidade com as disposições legais, recorda-se que a MATHILDE CRÉATIONS garante ao Cliente, sem pagamento adicional e independentemente do direito de retratação:
- defeitos de conformidade do bem vendido nas condições do artigo L217-4 e seguintes do Código do Consumidor;
- e dos defeitos ocultos da coisa vendida nas condições dos artigos 1641 e seguintes do Código Civil;
Quando age com base na garantia legal de conformidade, o Cliente:
- beneficia de um prazo de dois anos a partir da entrega do bem para agir;
- pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem, sujeito às condições de custo previstas no artigo L. 217-9 do Código do Consumidor;
- está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade do bem durante os vinte e quatro meses seguintes à entrega do bem.
A garantia legal de conformidade, em relação à qual a MATHILDE CRÉATIONS não pode exonerar-se nem limitar o seu âmbito, aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial.
Na hipótese em que a ação baseada na garantia de defeitos ocultos do produto vendido seja intentada nos dois anos seguintes à descoberta do defeito oculto pelo Cliente, nas condições previstas nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil, este poderá solicitar a resolução da venda ou uma redução do preço de venda em conformidade com o artigo 1644 do Código Civil.
Sujeito ao acima exposto, qualquer devolução de um Produto pelo Cliente está sujeita à aprovação prévia da MATHILDE CRÉATIONS, que poderá obter mediante solicitação qualquer elemento que justifique a reclamação do Cliente: detalhes, fotografias... Em caso de acordo da MATHILDE CRÉATIONS, será enviada uma etiqueta pré-paga ao Cliente para que este não tenha que adiantar os custos de envio da devolução do Produto.
Em caso de não conformidade do Produto entregue, o Cliente poderá solicitar à MATHILDE CRÉATIONS a reparação ou a substituição do Produto em questão. No entanto, a MATHILDE CRÉATIONS poderá recusar a modalidade proposta em favor da outra modalidade, se a escolha do Cliente implicar um custo manifestamente desproporcionado em relação à outra forma possível de conformidade (artigo L. 217-9, parágrafo 2 do Código do Consumidor).
Além disso, o Cliente poderá solicitar a redução do preço ou a resolução do contrato nos três casos seguintes (artigo L. 217-10 do Código do Consumidor): (i) se a reparação e a substituição forem impossíveis, (ii) se a conformidade solicitada não puder ser implementada no prazo de um mês após a reclamação do Cliente, e (iii) se a conformidade não puder ser alcançada sem inconveniente significativo para o Cliente, tendo em conta a natureza do bem e o uso que pretende. No entanto, a resolução do contrato não poderá ser solicitada por um defeito de conformidade menor.
Em qualquer caso, os Produtos devem ser devolvidos no seu estado original, numa embalagem que garanta a máxima proteção do Produto e completos, acompanhados de uma cópia da fatura ou, na sua ausência, dos dados do Cliente e do seu número de encomenda para o seguinte endereço:
MATHILDE CRÉATIONS – Serviço de Apoio ao Cliente E-boutique
117 rue Pablo Picasso
71000 MÂCON
Aconselha-se o Cliente a guardar o comprovativo desta devolução.
Os Produtos devolvidos incompletos, modificados, danificados, prejudicados por facto do Cliente não serão reembolsados, nem substituídos, nem reparados.
Sob reserva do cumprimento das condições mencionadas acima, a MATHILDE CRÉATIONS reembolsará os custos da entrega, utilizando o meio de pagamento que serviu para pagar a encomenda, no prazo de trinta (30) dias após a receção pela MATHILDE CRÉATIONS dos Produtos devolvidos.
10. Eco-Mobilier
Mathilde M está registada no Registo Nacional de Fornecedores de Mobiliário sob o número FR017952_10XJNH. Este número garante que M, ao aderir à Eco-mobilier, está em conformidade com as obrigações regulamentares que lhe incumbem nos termos do artigo L541-10-6 do Código do Ambiente.
11. RESPONSABILIDADE - EXCLUSÕES
Todos os Produtos vendidos pela MATHILDE CRÉATIONS estão em conformidade com as normas aplicáveis em França e são garantidos nas condições previstas no artigo 9 acima.
A responsabilidade da MATHILDE CRÉATIONS não poderá ser acionada, incluindo ao abrigo das garantias legais, nos seguintes casos:
- Armazenamento prejudicial à boa conservação do Produto,
- Má instalação ou montagem não conforme com as instruções,
- Negligência, falta de manutenção,
- Desgaste normal do Produto tendo em conta a sua natureza, composição ou função,
- Utilização anormal do Produto ou não conforme com o uso para o qual se destina,
- Modificação ou reparação do Produto pelo Cliente ou por terceiros,
- Força maior tal como definida abaixo ou eventos externos como perturbação, inundação, incêndio, choques, vandalismo, danos causados pela água, luz natural ou artificial.
Em qualquer caso, está excluída a cobertura de danos indiretos e/ou imateriais, como nomeadamente o custo da mão de obra em caso de montagem e/ou desmontagem por um profissional.
A MATHILDE CRÉATIONS não assume qualquer responsabilidade nem garantia em caso de mau funcionamento da Internet, nomeadamente em caso de atraso nas transmissões ou qualquer outra disfunção. A MATHILDE CRÉATIONS não pode garantir a ausência de interceção de mensagens transmitidas por via eletrónica.
A MATHILDE CRÉATIONS não poderá ser responsabilizada por danos, temporários ou permanentes, causados ao sistema informático do Cliente nem por perdas ou danos eventuais que possam ser sofridos nomeadamente na sequência do acesso ou navegação no Site.
A transmissão de dados via Internet pode resultar no aparecimento de erros e/ou no facto de o Site nem sempre estar disponível. Por conseguinte, a MATHILDE CRÉATIONS não pode ser responsabilizada pela disponibilidade e interrupção do serviço online.
A MATHILDE CRÉATIONS não assume qualquer responsabilidade, seja de que natureza for, na hipótese de um Cliente ter utilizado o Site de forma fraudulenta.
Na hipótese de ocorrência de um caso de força maior que impeça a execução das suas obrigações por parte da MATHILDE CRÉATIONS, o contrato será imediatamente suspenso, a partir da notificação feita pela MATHILDE CRÉATIONS ao Cliente, dada por todos os meios. Da mesma forma, a MATHILDE CRÉATIONS informará o Cliente sobre o término deste evento e a execução do contrato será retomada imediatamente na data desta notificação.
Se tal evento se prolongar para além de um mês após a data de notificação, o contrato será considerado automaticamente rescindido. Os valores recebidos pela MATHILDE CRÉATIONS antes desta data serão então reembolsados ao Cliente.
11. FORÇA MAIOR
A responsabilidade da MATHILDE CRÉATIONS não poderá ser invocada em caso de atraso na execução ou impossibilidade de executar as suas obrigações devido a:
• de um caso de força maior,
• conflito laboral, greve parcial ou total no vendedor, fornecedores, prestadores de serviços, transportadores, telecomunicações, serviços públicos...,
• da interrupção dos aprovisionamentos e dos fornecimentos de energia e de transportes,
• de decisões administrativas de caráter geral,
• de uma falha do transportador,
• ou qualquer outra causa alheia à MATHILDE CRÉATIONS.
A Parte que constatar o evento de força maior deverá informar sem demora a outra Parte da sua impossibilidade de executar as suas obrigações. A suspensão das suas obrigações não poderá, em caso algum, ser causa de responsabilidade por não execução da obrigação em causa, nem induzir o pagamento de indemnizações.
Assim que a causa da suspensão das suas obrigações desaparecer, as Partes farão os seus melhores esforços para retomar a execução normal das suas obrigações.
12. INFORMÁTICA E LIBERDADES
No âmbito das relações comerciais e das operações de venda entre as Partes, podem ser trocados dados pessoais (doravante os "Dados") que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa singular, como nomes e apelidos de funcionários responsáveis pelas operações de venda.
Para este efeito, a MATHILDE CRÉATIONS implementou uma política de privacidade externa livremente acessível no Site.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O conteúdo do Site é propriedade da MATHILDE CRÉATIONS e dos seus parceiros e está protegido pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.
Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e pode constituir um delito de contrafação.
14. NÃO RENÚNCIA
O facto de a MATHILDE CRÉATIONS se abster de exigir num determinado momento a execução de qualquer uma das disposições das presentes CGV não pode ser interpretado como uma renúncia a invocar posteriormente a referida inexecução total ou parcial.
15. LEI APLICÁVEL – LÍNGUA
Os presentes TCG e as operações deles decorrentes são regidos e sujeitos à lei francesa.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda são redigidos em língua francesa. Caso sejam traduzidos para uma ou mais línguas estrangeiras, apenas o texto francês fará fé em caso de litígio.
16. LITÍGIOS
Todos os litígios que possam surgir das operações de compra e venda concluídas ao abrigo dos presentes TCG, relativamente à sua validade, interpretação, execução, rescisão, consequências e suas sequências e que não possam ser resolvidos entre a MATHILDE CRÉATIONS e o Cliente, serão submetidos aos tribunais competentes nas condições do direito comum.
De acordo com as disposições do Código do Consumidor relativas à resolução amigável de litígios, a MATHILDE CRÉATIONS adere ao Serviço do Mediador do e-commerce da FEVAD (Federação do e-commerce e da venda à distância), cujos contactos são os seguintes: Mediador do consumo FEVAD BP 20015 - 75362 PARIS CEDEX 8 - https://www.mediateurfevad.fr. Após uma abordagem prévia por escrito dos consumidores à MATHILDE CRÉATIONS, o Serviço do Mediador pode ser contactado para qualquer litígio de consumo cuja resolução não tenha sido bem-sucedida. Para conhecer as modalidades de contacto do Mediador, clique aqui.
17. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL - ACEITAÇÃO DO CLIENTE
O Cliente reconhece ter tido comunicação, antes da realização da sua encomenda, de forma legível e compreensível, dos presentes TCG e de todas as informações e elementos referidos nos artigos L. 111-1 a L. 111-7 do Código do Consumo, e em particular:
- as características essenciais dos Produtos, tendo em conta o suporte de comunicação utilizado e os Produtos em questão;
- o preço dos Produtos e das despesas anexas (entrega, por exemplo);
- na ausência de execução imediata do contrato, a data ou o prazo em que a MATHILDE CRÉATIONS se compromete a entregar o Produto;
- as informações relativas à identidade do vendedor (MATHILDE CRÉATIONS), aos seus contactos postais, telefónicos e eletrónicos, e às suas atividades, se não resultarem do contexto;
- as informações relativas às garantias legais e às suas modalidades de implementação;
- as funcionalidades do conteúdo digital e, quando aplicável, a sua interoperabilidade;
- a possibilidade de recorrer a mediação convencional em caso de litígio;
- as informações relativas ao direito de retratação (existência, condições, prazo, modalidades de exercício deste direito e formulário tipo de retratação), aos custos de devolução dos Produtos e outras condições contratuais importantes.
O facto de um Cliente fazer uma encomenda no Site implica a adesão e aceitação plena e completa dos presentes TCG, o que é expressamente reconhecido pelo Cliente, que renuncia, nomeadamente, a invocar qualquer documento contraditório, que não seria oponível à MATHILDE CRÉATIONS.
18. SERVIÇO AO CLIENTE
O serviço de apoio ao cliente da MATHILDE CRÉATIONS está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 14h às 17h:
- Por telefone:
03 85 33 09 50 - Por e-mail: e-boutique@mathilde-creations.com
- Por correio:
MATHILDE CRÉATIONS – Serviço ao Cliente E-boutique
117 rue Pablo Picasso
71000 MÂCON
- Preenchendo o nosso formulário de contacto acessível aqui.